Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

O Ministério Público e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) aprovaram a contratação da empresa Tractebel Engineering LTDA para a realização de auditoria referente à Segurança do Processo Produtivo, Tratamento de Efluentes e Gestão de Águas da Alunorte, em Barcarena (PA), item 4.1 do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). O contrato foi assinado e a auditoria será iniciada conforme termo de referência acordado entre as partes signatárias.

Sobre o item 2.1.1.A, referente ao Estudo Socioeconômico e Etnográfico, foi concluída a fase de diagnóstico e homologação das proponentes e a auditoria está em fase de seleção das empresas proponentes.

As auditorias para os itens 2.1.1 BDEF, referente a Estudos Ambientais, e 2.1.1 C, sobre Estudos Epidemiológicos, também estão em fase de seleção para contratação.

Quanto ao item 2.1.1, referente à Análise integrada das Auditorias Independentes e Levantamento e Cadastramento das Comunidades, os Termos de Referência estão aprovados e o início dos processos seletivos ocorrerá após a conclusão das demais auditorias, caso aplicável.

A auditoria sobre a Segurança e Estabilidade dos Depósitos de Resíduos Sólidos, referente ao item 3.1 do TAC, e a auditoria sobre os Planos de Ação Emergenciais (PAE) e Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), referente ao item 5.1 do TAC, já tiveram processos de contratação concluídos.

Iniciativa	Item TAC	Aprovação do Termo de Referência	Inscrições	Diagnóstico e Homologação das proponentes	Seleção	Assinatura do contrato
Análise Integrada das Auditorias Independentes	2.1.1	[a]	[b]	[b]	[b]	[b]
Levantamento e Cadastramento das Comunidades*	2.1.1	[a]	[b]	[b]	[b]	[b]
Estudo Socioeconômico e Etnográfico	2.1.1.A	[a]	[a]	[a]	[c]	[b]
Estudos Epidemiológicos	2.1.1.C	[a]	[a]	[a]	[c]	[b]
Estudos Ambientais	2.1.1.BDEF	[a]	[a]	[a]	[c]	[b]
Auditoria de segurança e estabilidade dos Depósitos de Resíduos Sólidos	3.1	[a]	[a]	[a]	[a]	[a]
Auditoria da segurança do processo produtivo	4.1	[a]	[a]	[a]	[a]	[a]
Auditoria do Plano de Ação de Emergência	5.1	[a]	[a]	[a]	[a]	[a]